CONTRIBUIÇÕES DA SOCIOLOGIA DO DIREITO PARA COMPREENDER A TEMÁTICA DE GÊNERO

Resumo

O presente artigo analisa a discussão sobre a desigualdade de gênero que tem sido produzida pelo movimento feminista ao apresentar, como argumento de legitimação, a necessidade de reconhecimento, tomando por base o fundamento dos direitos humanos e da produção de segurança jurídica. Tece considerações acerca do papel epistemológico da sociologia do direito e da desterritorialização de suas chaves teórico-metodológicas, para viabilizar a compreensão da gramática social em torno da percepção da atuação do sistema de justiça, diante do cenário de problemas postos pelo feminismo relativos à produção da democracia, ao seu alcance e à orientação do direito enquanto campo de poder, expondo criticamente o caso da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no Brasil.