Desafios institucionais para a inclusão da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar

Resumo

Ao reservar 30% de seus recursos para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar possibilita uma inserção econômica (e política.) menos assimétrica deste segmento social, abrindo novos canais de comercialização para aqueles que, historicamente, têm sido excluídos ou inseridos de forma precária e subalterna nos ambientes formais de mercado.
Contudo, o desenvolvimento deste Programa encontra uma série de limitações que serão analisadas neste artigo. As reflexões que seguem têm como referência empírica a experiência de implantação do PNAE, no Território do Mato Grande, no estado do Rio Grande do Norte, acompanhada desde 2011 por meio de um Programa de Extensão coordenado pelos autores deste artigo. Embora o programa abarque o conjunto de atores envolvidos na execução do PNAE (merendeiras, nutricionistas, agricultores, etc.), este trabalho privilegiou as ações dos gestores municipais. O propósito do artigo foi entender como o PNAE foi incorporado às agendas do governo municipal e que formas tal programa assumiu em seu processo de operacionalização. Estas reflexões partem de uma concepção de mercado como construção social, resultantes da formação de redes sócio-técnicas capazes de gerar tanto processos inovadores quanto de reproduzir, sob diferentes formas, estratégias políticas tradicionais.