A regulação da importação e exportação de gás natural no Brasil: estamos prontos para um futuro superavitário?

Resumo

O mercado de gás natural vem crescendo consideravelmente no mundo. No que tange especificamente ao Brasil, esta fonte de energia vem ganhando mais espaço e se tornando fundamental para a situação energética do país. Neste contexto, o acontecimento de duas grandes revoluções no setor, quais sejam a produção de gás natural advinda da camada do Pré-sal e de reservas não convencionais strictu sensu, poderá transformar o Brasil das próximas décadas em um exportador de gás natural. Desta maneira, este trabalho tem o objetivo de explicitar as revoluções pelas quais o mercado de gás natural passa, analisar as disposições normativas regulatórias brasileiras atuais que tratam da importação e exportação do gás natural, e avaliar a adequação destas quanto a uma mudança na balança comercial energética brasileira, onde deixe o país de ser um importador para se tornar majoritariamente exportador.