AVALIANDO O PRONAF A PARTIR DA ÓTICA DAS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS, 2005 A 2010.

Abstract

O presente artigo é resultado das discussões do Grupo Interdisciplinar de Estudos e Avaliação de Políticas Públicas (GIAPP), constituído por professores e alunos da graduação e da pós-graduação das Universidades Federal e Estadual e do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Busca analisar as desigualdades inter-regionais na distribuição de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar – PRONAF – caracterizado como uma Política Pública que consiste no fornecimento de crédito agrícola e apoio institucional para os agricultores familiares que se encontram em dificuldades de manter-se no campo. Política Pública implementada efetivamente em 1996 no governo de Fernando Henrique Cardoso, e desde sua criação até os dias atuais o programa vem passando por mudanças de adequação da realidade econômica do país, porém tais mudanças não levam em consideração as disparidades horizontais das jurisdições da Federação Brasileira. A garantia de financiamento, nas suas diversas modalidades, é em geral reconhecida como a principal ação executada pelo PRONAF com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar. O PRONAF entrou na agenda decisória do governo com o objetivo de “promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de modo a propiciar- lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda”; e, finalmente, considerando que os resultados do PRONAF são bastante

diferenciados entre regiões, estados, microrregiões e municípios dentro de cada estado, indaga-se, como questão de pesquisa: Por que a distribuição dos recursos entre as regiões são tão diferenciadas, particularmente no Nordeste e Sul do país? Com isso, que fatores explicam esta diferenciação? Algumas das hipóteses são: maior grau de organização dos agricultores do Sul, que estão subsidiados por uma forte organização institucional, em forma de sindicatos e cooperativas, elevada capacidade de endividamento, amplo acesso as informações e assistência técnica. Para atender os fins objetivados, será esboçado graficamente o comportamento do PRONAF no Brasil e suas regiões, no que se refere à quantidade de recursos financiados, número de contratos firmados e valores médios desses contratos. A metodologia usada apresenta um caráter quantitativo e qualitativo onde é examinada a relação entre as variáveis estudadas através de procedimentos de estatística descritiva. Assim, verifica-se que o PRONAF é uma Política Pública de abrangência nacional, apesar de não se mostrar na mesma medida entre as regiões do território brasileiro, não se pode negar que o programa representou um marco para a nova forma da agricultura brasileira, pelo seu ineditismo em colocar o agricultor familiar como protagonista do desenvolvimento regional local.