PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL BR-163 SUSTENTÁVEL

AVALIAÇÃO DAS REPERCUSSÕES DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS EM INFRAESTRUTURA SOBRE O NORTE DO MATO GROSSO

Abstract

Este trabalho tem como objetivo avaliar os impactos da implantação das ações estratégicas do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Plano BR-163 Sustentável), particularmente naquilo que se refere à infraestrutura de transportes e logística. O Objetivo do Plano BR-163 Sustentável nesse eixo de atuação seria de mitigar os efeitos adversos da implantação das obras de infraestrutura voltadas para o escoamento da safra de grãos do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte, passando por áreas de floresta preservada, reservas indígenas e zonas de conflitos fundiários entre garimpeiros, madeireiros, agricultores capitalistas e comunidades tradicionais. Para avaliar o sucesso dessas ações, foram selecionadas as obras previstas, verificados os estágios de execução, os impactos diretos sobre a movimentação de cargas e os indiretos, sobre as populações e o meio ambiento, através da análise das transformações no uso solo rural e urbano. Verificou-se que apesar do Plano BR-163 Sustentável apresentar em sua concepção um conjunto coerente de medidas, incluindo as relacionadas à infraestrutura, foi sufocado pela escassez de recursos públicos para investimento, falta de fiscalização e de controle Institucional. A maior parte dos recursos foi transferida aos capitais privados, assentados sobre os financiamentos subsidiados do BNDES e com isso a infraestrutura, ao invés de modificar o sentido do escoamento da safra de grãos do Centro-Oeste, em especial a do Mato Grosso, com aumentos de rentabilidade para os produtores, contribuiu para que a fronteira agrícola se expandisse para as áreas de floresta de Rondônia, Pará e Roraima.