JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: AS “AVÓS DA PRAÇA DE MAIO” COMO INSTRUMENTOS DO DIREITO À IDENTIDADE E À VERDADE HISTÓRICA ARGENTINA

Resumo

O artigo pretende comprovar a eminente contribuição das “Avós da Praça de Maio” para a Justiça de Transição e, consequentemente, para a sociedade argentina, tendo em vista seus trabalhos dedicados à descoberta da verdade, com destaque à histórica e à biológica, as quais possibilitam a restituição do direito à identidade das crianças sequestradas pelo Estado durante a ditadura militar argentina (1976-1983). Para tanto, utiliza-se o método dialógico, abordando o tema em conjunto com diversas áreas do conhecimento além do direito, como com a antropologia, com a biologia, com a história e com a sociologia. Combatendo o crime de apropriação, as “Avós da Praça de Maio” são respaldadas jurídica e cientificamente para realizarem investigações, coleta de dados, pesquisas, exames de DNA e reparação psicológica daqueles que tiveram a identidade restituída, o que consagra sua organização como modelo internacional de um ativismo restaurador da memória e garantidor da justa transição à democracia.