DESACATO: PROTEÇÃO AO EXERCÍCIO REGULAR DA FUNÇÃO PÚBLICA OU DE SUAS ARBITRARIEDADES?

Autores

  • André Felipe Alves da Silva

Palavras-chave:

Desacato, Relevância, Tutela, Bem jurídico, Desvirtuação

Resumo

Fundamentalmente, esse presente trabalho visa debater a problemática da relevância do desacato dentro do ordenamento jurídico-penal brasileiro, na sua perspectiva pragmática, no intuito de analisar a relação complexa, bem como íntima, existente entre a tutela da integridade da função pública e o culto à autoridade no Brasil, inerente, sobretudo, à figura do tipo penal do desacato. Em suma, o objetivo é apresentar uma percepção crítica a respeito da pertinência do bem jurídico tutelado nesse ilícito penal, bem como sua possível desvirtuação para fins ilegítimos e arbitrários, embasada em uma perspectiva pragmática.

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Publicado

10-12-2014

Como Citar

SILVA, A. F. A. da. DESACATO: PROTEÇÃO AO EXERCÍCIO REGULAR DA FUNÇÃO PÚBLICA OU DE SUAS ARBITRARIEDADES?. Revista Transgressões, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 48–61, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6442. Acesso em: 23 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos