A INSIGNIFICÂNCIA DA POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Autores

  • Rodrigo Cavalcanti

Resumo

Trata o presente trabalho sobre a exploração história e de
aplicabilidade dos princípios ao Direito Penal Pátrio, com
ênfase sobre o princípio da insignificância, mostrando sua
natureza jurídica principiológica de origem Constitucional, cuja
jurisprudência e doutrina já abarcam de modo quase unânime,
mas que projetos de lei para reforma do Código Penal tentam
positivar, o que, em meu entendimento, pode acarretar
problemas de cunho hermenêutico, além de ser insignificante
para o mundo jurídico sua positivação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

28-01-2015

Como Citar

CAVALCANTI, R. A INSIGNIFICÂNCIA DA POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Revista Transgressões, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 39–49, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6596. Acesso em: 19 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos