A FLEXIBILIZAO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA FRENTE AOS USUÁRIOS DE ENTORPECENTES

Autores

  • Angélica Almeida Gonçalves de Oliveira
  • Marcus Mendonça Gonçalves de Jesus

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar as principais mudanças trazidas pela
nova lei de drogas em relação aos usuários de drogas, enfocando o
aspecto da flexibilização das sanções aplicadas a estes, bem como a
possível descriminalização do uso dos entorpecentes e até mesmo a
legalização deles diante desse contexto. O artigo trará opiniões
favoráveis e contrárias à nova lei de entorpecentes de 2006 e as
implicações que ela teve na vida dos usuários, traficantes e da
sociedade em geral e as discussões concernentes à descriminalização
e a legalização das drogas.

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Publicado

09-02-2015

Como Citar

OLIVEIRA, A. A. G. de; JESUS, M. M. G. de. A FLEXIBILIZAO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA FRENTE AOS USUÁRIOS DE ENTORPECENTES. Revista Transgressões, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 124–138, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6646. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos