EXAME CRIMINOLÓGICO NA FASE DA EXECUÇÃO PENAL: DIAGNÓSTICOS E PROGNÓSTICOS

Abstract

O objetivo deste trabalho é expor a importância do exame criminológico para fins de progressão de regime e outros benefícios que dão liberdade ao preso. Diversos apontamentos são elaborados sobre o tema com ênfase em aplicabilidade, dinâmica da Comissão Técnica de Classificação, efetividade desse exame no estado do Rio Grande do Norte e da Paraíba, diagnósticos e prognósticos do exame. Da mesma forma, aponta-se o panorama sobre a realização do exame, possíveis aperfeiçoamentos, ponderando-se que o sistema prisional carece de estrutura adequada para a realização do exame criminológico.