LEI GABRIELA LEITE: A LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO SOB UMA NOVA PERSPECTIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Autores

  • Lucas Bezerra Vieira
  • Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas Júnior

Resumo

O presente estudo analisa as nuances do Projeto de Lei n. 4211/2012, que tem como objetivo regulamentar a atividade de profissionais do sexo. Busca, através de um estudo comparado entre o atual Código Penal Brasileiro e a redação atual do Projeto de lei, analisar quais as principais mudanças a serem implementadas no ordenamento jurídico nacional. Explora, ainda, a relação entre o estigma da prostituição existente em nossa legislação, como fruto de uma construção social nacional patriarcalista e preconceituosa.

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Publicado

27-05-2015

Como Citar

VIEIRA, L. B.; FREITAS JÚNIOR, R. A. de O. LEI GABRIELA LEITE: A LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO SOB UMA NOVA PERSPECTIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Revista Transgressões, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 331–344, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/7211. Acesso em: 11 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos