O CONFLITO ENTRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO E O DIREITO À INFORMAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.097 – RJ
Resumo
Apresenta-se neste trabalho o estudo do Recurso Especial nº 1.334.097 – RJ que foi julgado pelo STJ e envolve um empasse entre o direito ao esquecimento e o direito à informação. Neste caso, a emissora Globo foi processada por mencionar e mostrar a imagem, durante o programa Linha Direta - Justiça, de um dos suspeitos que foi inocentado ao ser julgado pela participação no crime que ficou conhecido como Chacina da Candelária.
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Referências
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STJ, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/05/2013, T4 – QUARTA TURMA, Brasília, DJE nº 1362, Publicação: 10/09/2013.
