O CONFLITO ENTRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO E O DIREITO À INFORMAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.097 – RJ
Resumen
Apresenta-se neste trabalho o estudo do Recurso Especial nº 1.334.097 – RJ que foi julgado pelo STJ e envolve um empasse entre o direito ao esquecimento e o direito à informação. Neste caso, a emissora Globo foi processada por mencionar e mostrar a imagem, durante o programa Linha Direta - Justiça, de um dos suspeitos que foi inocentado ao ser julgado pela participação no crime que ficou conhecido como Chacina da Candelária.
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Citas
______. Direito ao esquecimento. 2013. Disponível em:<http://www.dizerodireito.com.br/
______. Enunciado trata do direito ao esquecimento na sociedade da informação. 2013. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/noticias-do-cjf/2013/abril/enunciado-trata-do-direito-ao-esquecimento-na-sociedade-da-informacao>. Acesso em: 26 maio 2015.
/11/direito-ao-esquecimento.html>. Acesso em: 24 ago. 2015.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso em: 23 ago. 2015.
BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
LIMA, Erik Noleta Kirk Palma. Direito ao esquecimento: Discussão europeia e sua repercussão no Brasil. 2013. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/
handle/id/502929/000991677.pdf?sequence=1>. Acesso em: 23 ago. 2015.
PADRÃO, Vinicius Jóras; SALOMÃO, Miguel Rodrigues de Alcantara. Direito ao Esquecimento: comentários ao acórdão no REsp n• 1.335.153/RJ. 2015. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/41089/direito-ao-esquecimento-comentarios-ao-acordao-no-resp-n-1-335-153-rj>. Acesso em: 20 ago. 2015.
ROSPA, Aline Martins. O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 92, set 2011. Disponível em: . Acesso em: 23 ago. 2015.
STJ, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 28/05/2013, T4 – QUARTA TURMA, Brasília, DJE nº 1362, Publicação: 10/09/2013.
