GÊNERO E PUNIÇÃO

UM OLHAR PARA OS DIREITOS MATERNOS-REPRODUTIVOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL A PARTIR DE UMA NARRATIVA

Abstract

Este artigo, por meio do uso de método qualitativo consistente em estudo de caso, se propõe a refletir sobre a gestão da pena em prisão domiciliar quando mulheres mães de crianças menores de doze anos de idade são as destinatárias da medida. O caso estudado foi o caso Vitória, uma mulher venezuelana, branca, jovem e que fora presa gestante sob acusação de transporte internacional de drogas na cidade de Guarulhos, região metropolitana do estado de São Paulo, no ano de 2015. Este artigo lança luz principalmente para a narrativa de fragmentos da biografia judiciária de Vitória e dois componentes principais do caso: o exercício de direitos materno-reprodutivos de mulheres presas no Brasil e a gestão da pena de Vitória após a saída do cárcere através da prisão domiciliar, aproximando-o até o contexto da pandemia do coronavírus.