ALÉM DA PENA: A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DE ELEMENTOS EXTRAJURÍDICOS NA LINGUAGEM DA DECISÃO JUDICIAL PENAL

Abstract

Apresenta crítica ao sistema de decisões judiciais no Direito Penal. Atribui importância ao estudo do modus scribendi do juiz nos atos jurisdicionais. Ressalta a relevância social e cultural da decisão do magistrado como autoridade dotada de conhecimento técnico, cuja influência extrapola os limites da pena. Identifica a possibilidade de análise de símbolos linguísticos como marcas de preconceito e parcialidade do juiz na dialética social. Expõe consequências indesejadas do abuso linguístico nas sentenças, como o desencadeamento de processos psicológicos negativos no acusado. Constata a possibilidade de limitar os excessos voluntários e involuntários nas decisões judiciais através da análise crítica do discurso.