CONFLITOS DE POLÍTICA CRIMINAL ENTRE AGÊNCIAS PUNITIVAS: UM ESTUDO

Abstract

O trabalho analisa a estrutura do paradigma do processo penal brasileiro, cujas bases estão adaptadas a uma agenda de interesses políticos. Considera-se que este tipo de processo parte do pressuposto de que é possível a intervenção da política pública, a partir do fenômeno crime e por meio de um processo penal adequadamente estruturado a tais finalidades. Levantam-se hipóteses para demonstrar as contradições e objeções de uma proposta que pretenda impor política pública mediante um processo de matiz paritária. Por outro lado, reconhece-se que o processo penal não será o melhor palco para imposição de política pública, mas, mesmo assim, dada a inevitabilidade de um modelo estruturado para impor algum grau de política, urge revisar conceitos, não exclusivamente com o fim de permitir a imposição de políticas, porém como uma contingência resultante puramente dos novos desafios pelos quais passam a teoria processual.