A (IN)VISIBILIDADE DA MULHER CRIMINOSA E A DESIGUALDADE DE GÊNERO NO ESPAÇO DA PRISÃO: UMA ANÁLISE DA VIVÊNCIA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRISÃO NO COMPLEXO PENAL ESTADUAL AGRÍCOLA DRº MÁRIO NEGÓCIO EM MOSSORÓ/RN

Abstract

A partir da categoria gênero compreendemos as relações entre os sexos como relações de poder, desfavoráveis à mulher, mediante papéis diferenciados, historicamente construídos de acordo com a ideologia patriarcal, a qual legitima a dominação do homem sobre a mulher. Ao romper com certos padrões e adentrar ao espaço público, encontra-se mais propícia à delinquir. Diante da crescente criminalidade feminina analisamos a mulher criminosa e sua reclusão a partir da Lei de Execução Penal - sob análise da categoria gênero - a fim de desmistificar as desigualdades de gênero que permeiam esse fenômeno e espaço de crescentes participações femininas. O artigo ora apresentado, propôs-se a trazer uma síntese dos dados e análises do TCC intitulado Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Penal Estadual Agrícola Drº Mário Negócio (CPEAMN) em Mossoró/RN, pesquisa realizada entre os anos de 2011 e 2012.