PENALISMO BRASILEIRO: (IN)EFICÁCIA JURÍDICO-SOCIAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Abstract

Propõe-se uma análise jurídico-social da problemática concernente ao
sistema penal brasileiro, vigente na sociedade contemporânea,
conglobando aspectos e características relativas ao Direito Penal a ao
núcleo presidiário brasileiro. Também serão destacados pontos
referentes à eficácia social destes dois instrumentos de controle social,
arguindo acerca da aceitação que apresentam perante à sociedade
brasileira.