ANÁLISE DA “RESSOCIALIZAÇÃO” PENAL BRASILEIRA

Abstract

O presente artigo objetiva discutir a temática da ressocialização penal no Brasil. O fato é que, em uma sociedade respaldada pela finalidade da reeducação do apenado, o Estado não proporciona meios para tal, dignificando apenas a pena e idealizando a ressocialização. Dessa forma, procura-se estabelecer neste artigo, as reais condições existentes para sua concretude, apontando uma instituição penitenciária que busca adequar sua realidade com os ideários previstos na Lei de Execução Penal. Assim, as péssimas condições carcerárias atreladas à ineficiência por parte do Estado, tomam nítida a distância entre a letra da lei e a realidade vivenciada, mitificando, assim, a ressocialização.