A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: AS NUANCES DA MORALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.21680/2318-0277.2016v4n1ID8846Abstract
O presente trabalho consubstancia um breve estudo sobre a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública. Para tanto, inicialmente busca determinar os limites do referido princípio penal. Posteriormente, demonstra que a moralidade não possui caráter absoluto, permitindo relativizações e, deste modo, podendo sofrer lesões irrelevantes para a sociedade. Por fim, debate os polêmicos posicionamentos jurisprudenciais sobre a matéria, com fulcro nas divergências sedimentadas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
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References
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 14.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. v. 1.
MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral. 3. ed. São Paulo: Editora Método, 2010. v. 1.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 1990.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1988. v. 4.
