AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA ALTERNATIVIDADE ÀS PENAS APLICÁVEIS AOS IMPUTÁVEIS
Resumen
Cumpre, no presente artigo, analisar de forma crítica a compreensão jurídica atual das medidas socioeducativas, de forma a se examinar se, de fato, consistem em alternativas às penas aplicadas aos imputáveis. Destarte, impende interpretar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relacionados ao trato dos adolescentes autores de atos infracionais no ordenamento jurídico brasileiro, o que será procedido após uma breve apreensão da evolução histórica vivenciada nos diplomas normativos da seara infantojuvenil. Por conseguinte, passar-se-á a discutir a natureza jurídica das medidas socioeducativas no contexto histórico-jurídico atual, bem como a problematizar se aquelas se apresentam divergentes das penas. Outrossim, caso o exame a ser procedido assim impulsione, estudar-se-á alternativas ao modelo atual de responsabilização do adolescente infrator, na busca por um sistema menos punitivista e, destarte, mais condizente com proteção da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento dos adolescentes.
Palavras-chave: Medida socioeducativa. Direito Penal Juvenil. Inimputabilidade. Criminologia. Penas.
Descargas
Citas
AGUINSKY, Beatriz; CAPITÃO, Lúcia. Violência e socioeducação: Uma interpelação ética a partir de contribuições da Justiça Restaurativa. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 11, n. 2, p. 257-264. 12/2008. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rk/v11n2/11.pdf. Acesso em: 05/06/2015.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução a sociologia do direito penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora Revan: 2011.
CALDERONI, Vivian. Adolescentes em conflito com a lei: Considerações críticas sobre a medida de internação. Revista Liberdades, S.l., v. 1, n. 5, p. 19-53. 12/2010. Disponível em: http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=62. Acesso em: 30/05/2015.
CARVALHO, Salo de. Pena e Garantias. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
COSTA, Ana Paula Motta. As garantias processuais e o direito penal juvenil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2005.
HEILER, Jeison Giovani; PACHECO, Joice. O ECA, o adolescente e o sistema socioeducativa: um recorte jurídico sociológico do adolescente em conflito com a lei. Revista Intratextos, Rio De Janeiro, v. 3, n. 1, p. 124-142. 02/2014. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/ojs/index.php/intratextos/article/view/2405/1723. Acesso em: 01/06/2015.
KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.
LIBERATI, Wilson Donizati. Processo Penal Juvenil: A garantia da legalidade na execução de medida socioeducativa. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2006.
Martins, Daniele Comin. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a política de atendimento a partir de uma perspectiva sócio-jurídica. Revista de Iniciação Científica da FFC, v. 4, n. 1, 2004.Disponível em: < http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/ric/article/view/71>. Acesso em: 30 mai. 2015.
MENESES, Elcio Resmini. Medidas socioeducativas: Uma reflexão jurídico-pedagógica. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
SCHMIDT, Fabiana. Adolescentes privados de liberdade: a dialética dos direitos conquistados e violados. Dissertação (Pós-graduação). Faculdade de Serviço Social da PUC-RS. Porto Alegre, 2007. Disponível em: <http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=870>. Acesso em: 30 mai. 2011.
SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume: Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
