CRIMES CIBERNÉTICOS: GENERALIDADES E PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O artigo fundamentar-se-á em uma breve abordagem indutiva
introdutória sobre o conceito de crime cibernético, classificação, e
outros termos essenciais, seguida pela nominação dos principais
crimes cibernéticos cometidos atualmente. O estudo será contemplado
com a exposição dos processos de denúncia e de acusação adotados
para solucionar esse tipo de crime. Dando procedência a questão
processual, será abordado o exercício de defesa, apontando o campo
de atuação do criminoso, a origem e motivação do delito, incluindo
para a esfera dos menores infratores. Será explanado como a
legislação Brasileira lida com esse novo tipo de crime, em conjunto
com uma abordagem crítica para a eficácia e eficiência das nossas
normas legais. Complementando, se fará uma dialética das leis
brasileiras com as normas legais de outros países. O intuito do Direito
comparado é o de constatar a atualização e o nível de preparação do
conjunto de leis para lidar com tal crime