A DEFENSORIA PÚBLICA E UM OLHAR SOBRE O GÊNERO, O CÁRCERE E O LUGAR: O PERFIL DA MULHER PRESA EM “BUBU” E PERSPECTIVAS CRÍTICAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO CAPIXABA

Resumo

A pesquisa institucional realizada pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo na Penitenciária Feminina de Cariacica (“Bubu”), além da vivência decorrente da atuação naquela unidade prisional, denuncia uma vulnerabilidade extrema que comunga aspectos sociais e econômicos, tornando parcela da população mais suscetível à seleção. O gênero é um elemento potencializador desse processo de seleção, demonstrado a partir do hiperencarceramento feminino no estado do Espírito Santo. A concentração absoluta da tipificação que legitima o encarceramento feminino é verificada, imputando-se às mulheres a prática do comércio ilegal de drogas, o que fomenta, por sua vez, uma perspectiva crítica da forma de atuação do sistema punitivo por um olhar feminista e de criminologia crítica. O encarceramento feminino em razão do tráfico é incluído em uma rede de construções sociais e violência que direcionam a mulher a tais práticas, legitimam a ação das agências de controle social, e ainda provocam uma punição mais severa, uma cadeia de acontecimentos baseados na diferenciação do gênero.