AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA AOS CRITÉRIOS INTERNACIONAIS DE TRANSPARÊNCIA PARA A DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

  • Clilson Castro Viana Universidade Federal do Amazonas
  • Carla Macedo Velloso dos Santos Tamer Universidade Federal do Amazonas
  • Waldemar Antônio da Rocha de Souza Universidade Federal do Amazonas
  • Mariomar de Sales Lima

Resumo

Este estudo objetivou avaliar a aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus - PMM. Para tanto, definiram-se 35 critérios de fontes internacionais, esquematizando-se um checklist avaliativo de portais nacionais. Em seguida, analisou-se a divulgação e apresentação dos quesitos no Portal de Transparência da PMM. Aplicou-se o método de estudo de caso qualitativo, com descrição e instrumentos de observação, coleta documental e checklist. Pode-se concluir que o nível de aderência do portal examinado foi baixo, registrando um atendimento de somente quatorze por cento dos critérios. Neste sentido, o portal não empregava recursos aprimorados de comunicação, análise e comparações recomendados internacionalmente, identificando-se que a responsabilização governamental e o núcleo da definição de accountability expressavam informações fracas para o cidadão usuário. Com efeito, a significância do Portal de Transparência da PMM para o cidadão poderia ser avaliada como limitada, desalinhando-se dos objetivos de divulgação do governo eletrônico e accountability do governo municipal.

Palavras-chave: Contas Públicas. Portal de Transparência. Critérios Internacionais. Accountability. Governo eletrônico.

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Publicado
05-02-2013
Como Citar
VIANA, C. C.; TAMER, C. M. V. DOS S.; SOUZA, W. A. DA R. DE; LIMA, M. DE S. AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA AOS CRITÉRIOS INTERNACIONAIS DE TRANSPARÊNCIA PARA A DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, v. 5, n. 1, p. 152-178, 5 fev. 2013.
Seção
ARTIGOS