“AMOR É CRISTÃO, SEXO É PAGÃO”: CONJUGALIDADES E PARENTALIDADES HOMOSSEXUAIS, RECONHECIMENTO E O DISCURSO JUDICIAL DA “HOMOAFETIVIDADE” (ADPF 132 E ADI 4277)

Resumo

O objetivo fulcral deste trabalho é compreender como ocorreram os processos de reconhecimento da legitimidade das conjugalidades e parentalidades de gays e lésbicas no Brasil. Investigando a conjuntura predecessora em que gays e lésbicas deveriam judicializar seus desejos para lograrem reconhecimento de suas uniões homossexuais como corolário do conservadorismo e negligência do poder legislativo nacional que nunca legislou acerca das conjugalidades e parentalidades homossexuais no país, este trabalho investiga como o Supremo Tribunal Federal, mediante o processo e julgamento da ADPF 132 e ADI 4277, julgou e decidiu pelo reconhecimento das uniões homossexuais como legítimas uniões estáveis por intermédio da categoria da “homoafetividade”.