O papel de interface do Ministério Público em Portugal: da relevância à institucionalização de “novas” funções.

Autores

  • João Paulo Dias

Resumo

O Ministério Público é um ator importante no seio dos mecanismos existentes
de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, sendo, muitas vezes, uma “porta
de entrada” para quem procura a justiça. Radicado em tradições históricas, o
Ministério Público desempenha um papel de “interface” entre o sistema oficial de justiça e outras instituições estatais, entidades privadas ou da sociedade civil, numa fase anterior à instauração de um processo judicial, permitindo-lhe exercer um papel preponderante na articulação entre os meios formais e os informais de resolução de conflitos. Por conseguinte, o objetivo deste artigo é abordar as formas de relacionamento que os cidadãos e as instituições estabelecem com o Ministério Público, procurando refletir sobre as mudanças que é necessário introduzir no exercício das suas competências para que desempenhe eficazmente um papel preponderante na promoção do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça.

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Publicado

22-02-2017

Como Citar

PAULO DIAS, J. O papel de interface do Ministério Público em Portugal: da relevância à institucionalização de “novas” funções. Revista Cronos, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 83–108, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/cronos/article/view/11379. Acesso em: 21 nov. 2024.