O papel de interface do Ministério Público em Portugal: da relevância à institucionalização de “novas” funções.

Abstract

O Ministério Público é um ator importante no seio dos mecanismos existentes
de acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, sendo, muitas vezes, uma “porta
de entrada” para quem procura a justiça. Radicado em tradições históricas, o
Ministério Público desempenha um papel de “interface” entre o sistema oficial de justiça e outras instituições estatais, entidades privadas ou da sociedade civil, numa fase anterior à instauração de um processo judicial, permitindo-lhe exercer um papel preponderante na articulação entre os meios formais e os informais de resolução de conflitos. Por conseguinte, o objetivo deste artigo é abordar as formas de relacionamento que os cidadãos e as instituições estabelecem com o Ministério Público, procurando refletir sobre as mudanças que é necessário introduzir no exercício das suas competências para que desempenhe eficazmente um papel preponderante na promoção do acesso dos cidadãos ao direito e à justiça.