Neoliberalismo e resistência Constitucional: o impacto da crise europeia na garantia dos direitos sociais em Portugal

  • José Manuel Pureza
  • António Casimiro Ferreira

Resumo

O ajustamento estrutural das economias europeias através da austeridade
tem na representação da crise como um estado de exceção permanente um seu
pilar fundamental. É neste contexto que a judicialização da política passa por uma
nova fase, cujo centro é a jurisprudência constitucional sobre o confronto entre
o argumentário do Estado de Direito e o argumentário do estado de exceção. Neste
artigo analisamos a concretização desta judicialização constitucional da política
em Portugal patente nas decisões sobre as leis do orçamento mais recentes.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
06-03-2017
Como Citar
PUREZA, J. M.; CASIMIRO FERREIRA, A. Neoliberalismo e resistência Constitucional: o impacto da crise europeia na garantia dos direitos sociais em Portugal. Revista Cronos, v. 16, n. 2, p. 24-42, 6 mar. 2017.