Neoliberalismo e resistência Constitucional: o impacto da crise europeia na garantia dos direitos sociais em Portugal

Autores

  • José Manuel Pureza
  • António Casimiro Ferreira

Resumo

O ajustamento estrutural das economias europeias através da austeridade
tem na representação da crise como um estado de exceção permanente um seu
pilar fundamental. É neste contexto que a judicialização da política passa por uma
nova fase, cujo centro é a jurisprudência constitucional sobre o confronto entre
o argumentário do Estado de Direito e o argumentário do estado de exceção. Neste
artigo analisamos a concretização desta judicialização constitucional da política
em Portugal patente nas decisões sobre as leis do orçamento mais recentes.

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Publicado

03/06/2017

Como Citar

PUREZA, J. M.; CASIMIRO FERREIRA, A. Neoliberalismo e resistência Constitucional: o impacto da crise europeia na garantia dos direitos sociais em Portugal. Revista Cronos, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 24–42, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/cronos/article/view/11477. Acesso em: 29 maio. 2024.