O protagonismo dos Movimentos Sociais na conquista da Educação como Direito Social no Brasil

Resumo

A presença de lutas e reivindicações pela educação como direito social provavelmente ocorreu em todo o processo de organização e evolução da educação no Brasil, embora se verifique nos estudos da historiografia nacional, e nas consequentes periodizações, poucos registros das ações empreendidas por diferentes segmentos sociais em defesa da educação, nas diversas lutas contra as injustiças sociais no período Colonial (1500 a 1822), Império (1822 a 1889) e primeira República (1889 a 1930). Efetivamente, esse debate não se constituiu como preocupação nacional e problema governamental até o início do século XX. Esse trabalho discute o protagonismo dos movimentos sociais na constituição, formação e consolidação de conquistas no âmbito da educação
no Brasil. Tem por base um estudo realizado com o PIBID de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Foi utilizado no referido estudo, a metodologia da linha de tempo como instrumento de reconstrução histórica das lutas sociais no Brasil, numa releitura dos fatos a partir dos procedimentos teóricos – metodológicos da sociologia das ausências e da sociologia das emergências, Santos (2010), e do diálogo com diversos autores que estudam a temática em tela. O estudo realizado aponta que o silêncio com que essas lutas foram tratadas pelas Ciências Sociais é resultado do processo de reprodução de conhecimento que prioriza grandes eventos, produzindo desse modo, a ausência de diversas lutas, dentre elas, a luta pela educação, tornando-as fragmentadas e descontinuas ao longo da história do Brasil. Em decorrência dessa ausência, somente a partir do início do século XX se tornam visíveis, as lutas em torno da educação pública no Brasil. Nos períodos anteriores há uma convergência para a questão da independência da república, da abolição da escravatura. A construção da linha do tempo revelou que a despeito de contextos históricos, sociais e culturais diferentes, as lutas e reivindicações no debate nacional sobre a educação como direito social, de certo modo, se inscrevem em uma linha complementar e em diálogo com as lutas e reivindicações historicamente presentes na sociedade brasileira e também, que a existência de lutas e mobilização social em torno da educação precede a construção desta como direito social. Embora a diversidade de práticas coletivas nem sempre sejam complementares, é possível identificar que há entre elas um elo que foi fortalecido em todo o processo de lutas e reivindicações contra injustiças sociais, evolução da organização da educação e do sistema escolar no Brasil. Esse forte elo diz respeito ao enfrentamento às causas da desigualdade social, como componente estrutural da sociedade brasileira, que em cada período histórico se apresenta com um formato específico, o que demanda por parte da sociedade civil organizada diferentes formas de lutas e reivindicações, assim como amplia e/ou ressignifica bandeiras de lutas e formas de resistência, mobilização e reivindicação.