A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DO DIREITO À MORADIA:

Experiências a partir de conflitos fundiários no Rio Grande do Norte

Resumo

O artigo discute a mediação como meio adequado para a solução de conflitos fundiários, demonstrando a ampliação de estratégias a partir de uma perspectiva dialógica de interação entre atores públicos e privados. Os resultados apresentados estão referenciados em projetos de pesquisa e de extensão que envolvem, além da Universidade, atores do Sistema de Justiça. Foram apresentados dados relativos a dois estudos de caso, sendo um “conflito socioambiental em comunidade litorânea” e um “conflito fundiário em comunidade rural”. Os dados advêm de visitas técnicas, levantamentos de dados e oficinas realizadas nos territórios envolvidos nos conflitos em questão. Como conclusão, destacam-se desdobramentos das estratégias de mediação adotadas nos dois casos específicos, observando-se limites e potencialidades geradas na busca pelo aprofundamento da garantia de direitos em processos de conflitos fundiários judicializados.