Acesso ao(s) direito(s) e à justiça(s) da família e das crianças em Portugal: uma “rede” fragmentada.

Abstract

No contexto de uma mudança acelerada das famílias ocidentais e de mutação do respetivo direito de família, verifica-se, em contraponto, que as políticas e os regimes jurídicos de acesso ao direito e à justiça têm uma transformação lenta (e até um retrocesso). Esta discrepância aumenta o gap entre o direito de família e das crianças e as práticas de desigualdade e de vulnerabilidade,
designadamente das mulheres e crianças no espaço doméstico, pelo que
os meios de acesso ao (s) direito(s) e à(s) justiça(s) e de resolução dos litígios, nesta área de conflito social, são compostos por uma pluralidade de instâncias e de atores do Estado, da Comunidade e do Mercado ou em parceria. Estes meios constituem de uma “rede” não estruturada e fragmentada e atuam como compensadores das referidas desigualdades e como fator de mudança social