Quando o trabalho mata? Uma questão de direitos laborais ou de direitos humanos

Abstract

Os múltiplos processos de globalização têm sido apontados como responsáveis
por inúmeras transformações no mundo do trabalho, criando um mercado de trabalho cada vez mais heterogêneo, contribuindo para o aumento da flexibilidade do trabalho e dos trabalhadores e reduzindo os níveis de proteção legais, a globalização econômica influenciou igualmente as instituições ao criar um deficit regulatório em termos dos direitos fundamentais do trabalho. A degradação generalizada das condições de trabalho, traduzida no número crescente de acidentes de trabalho e de mortes, coloca, como incontornável
e urgente, o debate sobre a promoção e a afirmação dos direitos laborais como
direitos humanos. Através da identificação das principais abordagens em torno dos direitos laborais e dos direitos humanos, este artigo discute o direito à segurança no trabalho, enquanto direito humano. Defendendo uma conceção abrangente de direitos humanos, propõe-se que o direito à segurança no trabalho se compagine com o cânone dos direitos humanos.