Reflexões sobre as legislações e práticas de proteção social no Brasil e em Portugal para o enfrentamento à violência contra meninas (crianças e adolescentes) de 2000 a 2015

Abstract

Reflete-se sobre as práticas de proteção social e a legislação brasileira e portuguesa, no que tange ao enfrentamento a violência contra meninas (crianças e adolescentes), nos primeiros anos do século XXI (2000
– 2015). Ao analisar tais ações destacamos o caráter sexista e excludente, ainda presentes, sem, contudo, menosprezar,
os avanços obtidos para este segmento social pós-redemocratização do Brasil nos anos de 1990, e em Portugal, pós 25 de abril de 1974. Para apresentar tal temática efetuamos uma análise das legislações
que foram desenvolvidas neste período e as focalizamos como resultante de pressões de movimentos sociais e como uma importante forma de enfrentamento a violência contra meninas. E, neste mesmo sentido destacamos algumas das ações de proteção social realizadas no período como um elemento fundamental para o combate a tais violências e, em especial, destacamos as ações e articulações do movimento feminista em ambos os países.