Novos Arranjos Institucionais: gestão local e conselhos municipais de Assistência Social

Abstract

As discussões que envolvem as dimensões do Poder Local no Brasil ganham visibilidade

pós Constituiçáo de 1988, e em meio a este cenário estáo presentes os Conselhos Municipais de

Políticas Públicas que, apesar de terem flosofas e estruturas semelhantes, guardam particularidades,

dependendo da política pública a que se referem. Na especifcidade da Assistência Social, os conselhos

municipais gestores emergem da condiçáo da Assistência Social como política pública, inscrita na

constituiçáo de 1988, e aprovaçáo da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Circunscrito neste

debate, o presente artigo propõe-se a refetir sobre os Conselhos Municipais de Assistência Social

(CMAS) na sua relaçáo com a gestáo local, tendo como campo empírico de análise a experiência do

município de Mossoró, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.