EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO: a perspectiva da Lei Federal 10.639/2003

Resumo

Aborda-se a implementação da Lei Federal 10.639 de 09 de janeiro de 2003, bem como, seu arcabouço jurídico normativo, o Parecer CNE/CP nº 3/2004 e a Resolução CNE/CP nº 1/2004 seus significados e intenções, numa perspectiva teórico-metodológica que busca
articular uma educação antirracista com os pressupostos éticos e estéticos de uma educação para a emancipação social, amparado na perspectiva dos conceitos de Boaventura de Sousa Santos (2010),
Paulo Freire (2007) e Ana Maria Saul (1988), bem com, nos referenciais radicadas na experiência africana das diásporas, como disposto em Joseph Ki-Zerbo (2010), Elisa Larkin Nascimento (1996; 2008; 2009), Cheikh Anta Diop (1974, apud NASCIMENTO, 1996); Kabengele
Munanga (1986; 2000; 2003; 2006), Neuza Santos Souza (1983), Frantz Fanon (2008), Abdias do Nascimento (2002), Carlos More
(2007), Molefi Kete Asante (1987; 1989;1990), Jacques D’Adesk (2001), Dagoberto José Fonseca (2008), Luiz Alberto Oliveira Gonçalves; Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (2000), e os dados empíricos da
pesquisa levantados a partir da pesquisa bibliográfica e pesquisa documental.