Democracia, Cultura e Convergência

Histórico e Problemas na Regulamentação do Rádio, da TV e da Internet no Brasil

Resumo

O artigo apresenta um panorama histórico focalizando a regulamentação da Radiodifusão e posteriormente da Internet no Brasil, entre 1910 e 2010. Ao colocar em perspectiva as leis referentes ao Rádio e à TV, observamos as contradições do cenário político brasileiro e os problemas relativos a metas de qualidade e universalização, bem como à concentração de propriedade e à falta de critérios democráticos para distribuições de concessões e de financiamento. A soma
desses fatores cria obstáculos para a consolidação da democracia no país, afetando o papel do Estado e o enfrentamento de problemas sociais seculares.