Edição Completa

Resumo

Nas últimas décadas, a América Latina tem se tornado um espaço privilegiado para a observação de novas formas de disputa política e geopolítica que operam sob a aparência de neutralidade jurídica e moral. O termo lawfare – isto é, o uso estratégico e instrumental do aparato judicial e normativo como arma de guerra política – adquiriu centralidade analítica na interpretação das crises democráticas contemporâneas. Contudo, um de seus pilares discursivos mais eficazes, o anti-corrupcionismo, tem recebido até aqui menor atenção por parte da produção acadêmica crítica.

O presente dossiê da revista Cronos, intitulado “Lawfare e anticorrupcionismo”, busca justamente começar a preencher, ainda que de forma modesta, essa lacuna, reunindo pesquisas cujos resultados articulam as dimensões jurídica, geopolítica, midiática e econômica da chamada “luta contra a corrupção”. Mais do que negar a existência de práticas corruptas, os textos aqui apre-
sentados problematizam a forma seletiva e instrumental com que o discurso anticorrupcionista tem sido mobilizado para deslegitimar governos populares, desestruturar projetos nacionais ereconfigurar o campo político em favor de agendas neoliberais e de interesses externos. Além de oferecer uma perspectiva crítica sobre a chamada guerra contra a corrupção, esta edição visa construir pontes entre a academia brasileira e a de outros países da região, superando as barreiras linguísticas, para deixar claro que o fenômeno do lawfare é sistemático e se aplica regionalmente, não se restringindo a casos isolados. A narrativa dominante – fortemente sustentada por organismos multilaterais, think tanks empresariais, centros de pesquisa financiados por fundações estadunidenses e meios de comunicação hegemônicos – identifica o Estado forte e interventor como sinônimo de ineficiência e corrupção. Essa construção simbólica, herdeira direta das políticas de ajuste estrutural e do Consenso de Washington, redefine o sentido de “boa governança” segundo parâmetros que priorizam a segurança jurídica do capital internacional em detrimento da soberania popular e da justiça social. Assim, a “cruzada anticorrupção” se transforma em uma tecnologia de poder que legitima perseguições, criminalização seletiva e a erosão das instituições democráticas.
Não por acaso, a maioria dos textos que compõe este dossiê dedica especial atenção à análise da Operação “Lava Jato”, compreendida como o laboratório mais emblemático do lawfare latino-americano. O caso brasileiro revela a articulação inédita entre setores do Judiciário, grandes conglomerados de mídia, redes digitais e agências norte-americanas que, sob o pretexto do combate à corrupção, promoveram a desestabilização política, a destruição de cadeias produtivas estratégicas e a consolidação de um autoritarismo judicial com forte apoio social. A dimensão econômica e geopolítica dessa ofensiva – que levou à interrupção de políticas de desenvolvimento e à reconfiguração do bloco de poder – emerge como um dos eixos centrais do debate proposto por este dossiê. O artigo de Luís Eduardo da Rocha Maia Fernandes (professor da Universidade Federal
do Rio de Janeiro – UFRJ), “Imperialismo legal, agenda anticorrupção e a atuação de think tanks empresariais no Brasil”, examina o papel de instituições como a Fundação Getulio Vargas (FGV), oInstituto Millenium e o Instituto de Estudos Empresariais (IEE) na internalização de padrões políticos e jurídicos do imperialismo legal, mapeando suas conexões com o aparato anticorrupcionista estadunidense e sugerindo uma agenda de pesquisa sobre sua atuação nas dinâmicas do lawfare.
Na sequência, o texto “Corrupção político-empresarial no Brasil: crimes dos poderosos, imperialismo legal e Operação Lava Jato”, de Lucas Arieh Bezerra Medina (advogado e mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo – USP), analisa, a partir da criminologia crítica e da teoria marxista do Estado, como o anticorrupcionismo opera como ideologia funcional à dominação burguesa, ocultando a corrupção estrutural do capitalismo e legitimando a seletividade punitiva do sistema judicial. O artigo “Lawfare e a cruzada anticorrupção: instrumentalização da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) e a persecução no caso Petrobras”, de Cicera Danielle da Silva Ferreira (pós-graduanda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG) e Alessandra Marchioni (professora da Universidade Federal de Alagoas – UFAL), investiga a dimensão extraterritorial da política anticorrupção estadunidense, revelando o papel da FCPA como ferramenta de ingerência jurídica global e como base da cooperação irregular que vinculou o Departamento de Justiça dos EUA à Lava Jato. Em “A dimensão internacional da Operação Lava Jato: o lawfare e a instrumentalização do combate à corrupção”, Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto (professor da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD) amplia esse debate desde as relações internacionais, demonstrando como a hegemonia estadunidense utiliza o discurso da moralidade para justificar intervenções econômicas e jurídicas sobre soberanias nacionais, convertendo o combate à corrupção em vetor de dominação global. Já o texto de Gisele Cittadino (professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio), “Lawfare no Equador: assédio processual, banimento e perseguição política contra Jorge Glas”, estabelece um elo comparativo entre os casos do Equador, do Brasil e da Argentina, com destaque para o primeiro, mostrando como a perseguição judicial a lideranças progressistas reproduz padrões autoritários e seletivos que corroem os fundamentos democráticos regionais.
Por fim, Amílcar Salas Oroño (doutor em Ciências Sociais pela Universidad de Buenos Aires– UBA) apresenta o texto “O lawfare como agenda de pesquisa: a transdisciplinaridade como estratégia para abordar a(s) crise(s) contemporânea(s)”, propondo compreender o lawfare como um conceito transdisciplinar capaz de iluminar as interconexões entre geopolítica, economia, comunicação e transformações no Estado contemporâneo. Seu texto sugere que o estudo do lawfare é também uma via privilegiada para repensar as múltiplas crises da democracia e da ordem global. Os artigos reunidos neste dossiê oferecem, assim, um panorama denso e crítico das novas formas de dominação política e econômica que atravessam o continente. Ao investigar a articulação entre discurso anticorrupcionista, sua instrumentalização judicial e o imperialismo legal, este dossiê da revista Cronos propõe-se a ampliar o debate sobre as mutações do poder no capitalismo global e sobre os desafios que elas impõem às democracias latino-americanas. Mais do que um tema de conjuntura, o lawfare e o anticorrupcionismo constituem, portanto, hoje, um campo estratégico de disputa de sentidos – sobre a justiça, a soberania e o próprio futuro político da região.
Esperamos, então, que os textos aqui reunidos possam contribuir para uma compreensão mais profunda das múltiplas faces do lawfare e do anticorrupcionismo na América Latina. Que sirvam também para iluminar os vínculos entre essas práticas e o avanço contemporâneo de forças de cunho neofascista. Entendemos que o olhar crítico é fundamental diante dos riscos que
se abrem com tal convergência – riscos que ameaçam a preservação dos marcos democráticos e a afirmação de outros projetos de sociedade, realmente dignos de serem vividos.