ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

Autores

  • Mayara Teixeira Laurentino Acipreste Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN
  • Janete Lima de Castro Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Jônia Cybele Santos Lima Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN
  • Rafael Rodolfo Tomaz de Lima Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21680/2446-7286.2022v8n3ID28241

Resumo

Introdução: A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social. Objetivo: Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Metodologia: Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do site do Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo. Resultados: Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde. Conclusões: Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil.

Palavras-Chave: Atos Normativos; Controle Social; COVID-19; Gestão em Saúde

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Publicado

29-10-2022

Como Citar

TEIXEIRA LAURENTINO ACIPRESTE, M.; LIMA DE CASTRO, J.; CYBELE SANTOS LIMA, J.; RODOLFO TOMAZ DE LIMA, R. . ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL. Revista Ciência Plural, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 1–19, 2022. DOI: 10.21680/2446-7286.2022v8n3ID28241. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/rcp/article/view/28241. Acesso em: 5 out. 2024.

Edição

Seção

Análise Documental