ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

Resumo

Introdução: A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social. Objetivo: Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Metodologia: Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do site do Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo. Resultados: Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde. Conclusões: Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil.

Palavras-Chave: Atos Normativos; Controle Social; COVID-19; Gestão em Saúde