DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E FINANCIAMENTO MUNICIPAL NO ALTO OESTE POTIGUAR, RIO GRANDE DO NORTE, BRASIL (2022-2024)

Resumo

Introdução: A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base organizadora do SUS, com papel central na universalidade, integralidade e equidade do cuidado. Sua expansão ampliou a cobertura e reduziu desigualdades. Entretanto, reformas recentes, como o Previne Brasil e o modelo que o sucedeu, introduziram novos critérios de alocação de recursos, gerando incertezas sobre seus efeitos no desempenho e na equidade, especialmente em contextos vulneráveis. Objetivo: Analisar a relação entre o financiamento municipal e o desempenho da APS nos 30 municípios do Alto Oeste Potiguar entre 2022 e 2024, além de caracterizar sua variação interanual. Metodologia: Estudo ecológico e analítico com dados do SIOPS e SISAB/DATASUS. Foi construído um Índice Global da APS com quatro indicadores (pré-natal, hipertensão, diabetes e cobertura vacinal), com ponderação distinta submetida a análise de sensibilidade. O financiamento foi mensurado pela proporção de receita própria aplicada em saúde. Utilizou-se modelo linear misto com medidas repetidas por município e transformação logarítmica, estimado por Máxima Verossimilhança Restrita (REML). Resultados: A proporção média de receita própria variou entre 21,9% e 23,5% e o desempenho médio da APS entre 50,2% e 58,2%, com elevada heterogeneidade entre municípios (27,3% a 86,4%; ICC≈0,64). Não houve associação significativa entre financiamento municipal e desempenho (β=0,0036; p=0,473). Em contraste, verificou-se efeito positivo do ano (β=0,040; p=0,033), indicando variação interanual média de 4% no índice. Os achados mantiveram-se nas análises de sensibilidade. Conclusões: O desempenho da APS não se associou ao esforço fiscal municipal, e a concentração da variabilidade no nível municipal indica que as diferenças residem em características próprias de cada território. O percentual de receita própria aplicada em saúde, indispensável como parâmetro constitucional, mostra-se insuficiente como indicador de qualidade da APS, o que reforça a pertinência de mecanismos de cofinanciamento sensíveis à vulnerabilidade e de investimento na qualificação dos sistemas de informação.

Palavras-Chave: Desigualdades de Saúde; Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde; Administração em Saúde Pública.