Analysis of the Factors Influencing the Dynamics of Public Health Expenditures in Brazil (2001–2019)

Abstract

A saúde é reconhecida internacionalmente como um direito humano, mas seu financiamento tem enfrentado desafios significativos. Este estudo analisou o investimento público em saúde no Brasil entre 2001 e 2019 sob uma perspectiva de direitos humanos, com foco no princípio da progressividade. Para tanto, foram considerados os pactos internacionais firmados pelo Brasil e a Constituição Federal de 1988. Os dados foram obtidos do SIGA Brasil (Orçamento) e do Banco Central do Brasil (PIB). A metodologia adotada foi descritivo-explicativa, com uso de pesquisa bibliográfica e abordagem quali-quantitativa. O estudo partiu das hipóteses de que o Brasil seguiu o princípio da progressividade no orçamento da saúde, que a economia influenciou diretamente os gastos no setor e que as crises econômicas e o Teto de Gastos impactaram negativamente os gastos públicos em saúde. Os resultados indicaram que o financiamento da saúde impactou significativamente o orçamento público e que as restrições fiscais comprometeram sua expansão. A complexidade do setor reforça a necessidade de novos estudos para testar outras hipóteses, permitindo maior robustez na formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde no Brasil.