Análisis de los Factores que Influyen en la Dinámica del Gasto Público en Salud en Brasil (2001–2019)

Resumen

A saúde foi reconhecida internacionalmente como um direito humano, mas seu financiamento enfrentou desafios significativos. Este estudo analisou o investimento em saúde pública no Brasil entre 2001 e 2019 sob uma perspectiva de direitos humanos, com foco no princípio da progressividade. Para tanto, foram considerados os pactos internacionais firmados pelo Brasil e a Constituição Federal de 1988. Os dados foram obtidos do SIGA Brasil (Orçamento) e do Banco Central do Brasil (PIB). A metodologia adotada foi descritivo-explicativa, com utilização de pesquisa bibliográfica e abordagem quali-quantitativa. O estudo partiu das hipóteses de que o Brasil seguiu o princípio da progressividade no orçamento da saúde, que a economia influenciou diretamente os gastos do setor e que as crises econômicas e o Teto de Gastos impactaram negativamente os gastos públicos com saúde. Os resultados indicaram que o financiamento da saúde teve impacto significativo no orçamento público e que restrições fiscais comprometeram sua expansão. A complexidade do setor reforça a necessidade de novos estudos que analisem outras hipóteses, permitindo maior solidez na formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde no Brasil.