ANÁLISE DOS FATORES QUE INFLUENCIAM NA DINÂMICA DOS GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE NO BRASIL (2001-2019)

Resumo

A saúde foi reconhecida internacionalmente como um direito humano, mas seu financiamento enfrentou desafios significativos. Este estudo analisou o investimento público em saúde no Brasil entre 2001 e 2019 sob a ótica dos direitos humanos, com foco no princípio da progressividade. Para isso, foram considerados os pactos internacionais assinados pelo Brasil e a Constituição Federal de 1988. Os dados foram extraídos do SIGA Brasil (Orçamento) e do Banco Central do Brasil (PIB). A metodologia adotada foi descritiva-explicativa, utilizando pesquisa bibliográfica e abordagem quali-quantitativa. O estudo partiu das hipóteses de que o Brasil seguiu o princípio da progressividade no orçamento da saúde, que a economia influenciou diretamente os gastos no setor e que crises econômicas e o Teto de Gastos impactaram negativamente as despesas públicas em saúde. Os resultados indicaram que o financiamento da saúde teve grande impacto no orçamento público e que restrições fiscais comprometeram sua expansão. A complexidade do setor reforça a necessidade de novos estudos que testem outras hipóteses, permitindo maior robustez na formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à saúde no Brasil.