A “PEJOTIZAÇÃO” DA PROFISSÃO DE MÚSICO NO BRASIL A PARTIR DA INSTITUIÇÃO DO MEI

Abstract

O presente texto analisa se, desde a instituição do Microempreendedor Individual – MEI em 2008, houve um aumento mais do que proporcional de pessoas jurídicas na área da música em detrimento do número de pessoas empregadas como pessoas físicas neste ramo de atividade. Na revisão bibliográfica foram analisados 100 trabalhos, redigidos entre 1998 e 2018, as plataformas pesquisadas foram a Scielo, o Google Acadêmico e o portal de periódicos da Capes, 35 trabalhos abordam a ‘pejotização’, e apenas um que uniu a ‘pejotização’ à profissão de músico. Esta pesquisa ganha relevância dado essa lacuna na literatura e a perda de qualidade de vida no exercício da função laboral dado a dissimulação da relação trabalhista por meio do instrumento jurídico MEI. O resultado do teste econométrico de quebra estrutural corrobora a hipótese que este processo efetivamente ocorre desde 2009.