DA WELFARE ECONOMICS À PUBLIC CHOICE THEORY: AS CONCEPÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS E OS DESDOBRAMENTOS NO FEDERALISMO FISCAL NO NEOCLASSICISMO

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar as concepções da Welfare Economics e da Public Choice Theory sobre as finanças públicas e os seus desdobramentos para o federalismo fiscal. Para a concretização do objetivo proposto, buscou-se apoio em alguns dos atuais expoentes das supracitadas Escolas, tais como Richard Musgrave (1980) e Wallace Oates (1991), bem como em alguns de seus mais célebres críticos, a exemplo de Affonso (2003), Pardo (1984) e Silva (2005). O artigo concluiu que embora ambas as Escolas sejam provenientes da mesma matriz teórica, a Public Choice Theory, mais contemporânea, tem sido muito mais incisiva na crítica à intervenção do Estado nos eventos econômicos. Na Welfare Economics, o Estado deve, se e quando necessário, corrigir as falhas de mercado. Na Public Choice Theory, se o Estado for chamado para corrigir as falhas de mercado deve corrigi-las aprofundando a livre concorrência entre as diferentes esferas de governo, exaltando assim a importância dos automatismos de mercado.

Palavras-chave: Federalismo fiscal; Welfare Economics; Public Choice Theory; Intervenção do Estado.