O ESTADO BRASILEIRO E A POLÍTICA URBANA:

APONTAMENTOS ACERCA DO ESTATUTO DA CIDADE E O PLANO DIRETOR

Résumé

RESUMO

No Brasil, verifica-se um crescimento populacional nas cidades, aumento da demanda por moradia, emprego, serviços de saúde, educação, saneamento básico e lazer. Dadas as limitações econômicas e a própria incapacidade das gestões municipais em lidar com essas questões, observa-se um agravamento dos problemas sociais e ambientais, com repercussões diretas na qualidade de vida da população, sobretudo, daquela parcela menos abastada. Diante disso, políticas urbanas foram adotadas pelo Estado brasileiro no intuito de orientar o desenvolvimento urbano do país. Sob este prima, o presente artigo tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre a efetividade do Estatuto da Cidade (2001). Para tanto, inicialmente, discute-se a produção do espaço urbano e os agentes de sua produção, tomando por base as obras de Carlos (2008, 2011) e Corrêa (1989, 2011), em seguida, aborda-se a trajetória da Política Urbana no Brasil, e a exposição de algumas críticas direcionadas ao Estatuto da Cidade e o plano diretor, tendo como referência os escritos de Souza (2010) e Maricato (2001). Ao final, conclui-se que, apesar dos avanços e inovações presentes na nova lei, principalmente no que se referem à gestão democrática da cidade, questões essenciais como a permanência da estrutura fundiária e o combate à especulação imobiliária continuam irresolutas e constituem entraves ao desenvolvimento urbano justo e igualitário.

Palavras-chave: Produção do espaço. Agentes de produção. Política urbana. Estatuto da cidade. Plano diretor.

ABSTRACT

In Brazil, it turns out a population growth in cities, increasing demand for housing, employment, health services, education, basic sanitation and leisure. Given the economic limitations and the municipal administrations own inability to deal with those issues, it’s observed an aggravation of social and environmental problems, with direct repercussions on the population’s life quality, especially of that less wealthy portion. Given that, urban policies were adopted by the Brazilian State in order to guide the country urban development. Under this concept, this article aims to present some reflections on the City Statute (2001) effectiveness. To do so, initially discusses the urban space production and the agents of its production, based on Carlos’ (2008, 2011) and Corrêa’s (1989, 2011) works, then it approaches the Brazil Urban Politics trajectory, and the exposition of some criticisms directed to the City Statute and the master plan, having as reference the writings of Souza (2010) and Maricato (2001). In the end, it is concluded that, despite the advances and innovations present in the new law, especially regarding the city democratic management, essential issues such as the land structure permanence and the fight against real estate speculation remain unresolved and constitute obstacles to the fair and equitable urban development.

Keywords: Space production. Production agents. Urban policy.  City statute. Master plan.