APAC MACAU
MODELO PRISIONAL ALTERNATIVO E O RE 580252
DOI:
https://doi.org/10.21680/2318-0277.2019v7n1ID18005Resumo
O presente artigo traz o relato descritivo de visita técnica feita por
grupo de discentes do curso de Direito da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte à Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados (APAC) de Macau, na Costa Branca potiguar -
espaço integrante de um sistema prisional alternativo, baseado
num modelo completamente diverso do tradicional-, além de
discorrer sobre a metodologia que norteia o funcionamento desta
e demais unidades APAC’s espalhadas pelo Brasil, relação custo
mensal do apenado e índices de reincidência. Também faz-se uma
correlação com o Recurso Extraordinário (RE) 580252 por meio
da qual o Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral
reconhecida, estabeleceu indenização a preso que teve direito
fundamental violado em estabelecimento prisional.
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