APAC MACAU

MODELO PRISIONAL ALTERNATIVO E O RE 580252

Resumen

O presente artigo traz o relato descritivo de visita técnica feita por
grupo de discentes do curso de Direito da Universidade Federal
do Rio Grande do Norte à Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados (APAC) de Macau, na Costa Branca potiguar -
espaço integrante de um sistema prisional alternativo, baseado
num modelo completamente diverso do tradicional-, além de
discorrer sobre a metodologia que norteia o funcionamento desta
e demais unidades APAC’s espalhadas pelo Brasil, relação custo
mensal do apenado e índices de reincidência. Também faz-se uma
correlação com o Recurso Extraordinário (RE) 580252 por meio
da qual o Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral
reconhecida, estabeleceu indenização a preso que teve direito
fundamental violado em estabelecimento prisional.