A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA/TRANSFOBIA E O RACISMO ESTRUTURAL

APONTAMENTOS PARA UMA CRÍTICA MATERIALISTA DO SISTEMA PENAL

Resumo

O presente artigo busca construir uma reflexão crítica a respeito da utilização da resposta penal como ferramenta de satisfação de demandas democráticas, tomando como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO nº 26, que equiparou a conduta homofóbica e transfóbica aos crimes de racismo. Os referenciais teóricos utilizados advêm da sociologia do direito e da abordagem materialista do sistema penal. Após uma breve introdução dogmática, é apresentada uma síntese do funcionamento do sistema penal em uma sociedade de classes, problematizando a viabilidade da sua utilização no combate às opressões estruturais. Após considerar as contribuições da perspectiva materialista sobre o Estado, o direito e o racismo, conclui-se ser equivocada a utilização de ferramentas marcadamente opressoras, como o sistema penal, para a satisfação de demandas democráticas.