EXPANSÃO PUNITIVISTA, CULPABILIDADE E IMPUTAÇÃO PENAL EMPRESARIAL
DOI:
https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020v8n1ID20248Palavras-chave:
Direito penal. Direito penal empresarial. Pessoa jurídica.Resumo
O presente trabalho busca analisar a problemática da política criminal de combate à criminalidade tomando por objeto a análise da culpabilidade da empresa enquanto pessoa jurídica. Ou seja, se dentro da perspectiva doutrinária e jurisprudencial existe a possibilidade de se imputar a uma pessoa jurídica atos próprios cuja consequência seja autônoma à ação humana e que comporte a esta ação ou omissão um grau de culpabilidade inerente e pertencente à esfera do Direito Penal, analisando critérios ligados a chamada expansão do Direito Penal, a imputação objetiva e a aplicação da própria pena e sua finalidade.
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Publicado
10-07-2020
Como Citar
CAVALCANTI, R. EXPANSÃO PUNITIVISTA, CULPABILIDADE E IMPUTAÇÃO PENAL EMPRESARIAL. Revista Transgressões, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 134–153, 2020. DOI: 10.21680/2318-0277.2020v8n1ID20248. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/20248. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos