EXPANSÃO PUNITIVISTA, CULPABILIDADE E IMPUTAÇÃO PENAL EMPRESARIAL
Palavras-chave:
Direito penal. Direito penal empresarial. Pessoa jurídica.
Resumo
O presente trabalho busca analisar a problemática da política criminal de combate à criminalidade tomando por objeto a análise da culpabilidade da empresa enquanto pessoa jurídica. Ou seja, se dentro da perspectiva doutrinária e jurisprudencial existe a possibilidade de se imputar a uma pessoa jurídica atos próprios cuja consequência seja autônoma à ação humana e que comporte a esta ação ou omissão um grau de culpabilidade inerente e pertencente à esfera do Direito Penal, analisando critérios ligados a chamada expansão do Direito Penal, a imputação objetiva e a aplicação da própria pena e sua finalidade.
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Publicado
10-07-2020
Como Citar
CAVALCANTI, R. EXPANSÃO PUNITIVISTA, CULPABILIDADE E IMPUTAÇÃO PENAL EMPRESARIAL. Revista Transgressões, v. 8, n. 1, p. 134-153, 10 jul. 2020.
Edição
Seção
Artigos
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