EXPANSÃO PUNITIVISTA, CULPABILIDADE E IMPUTAÇÃO PENAL EMPRESARIAL

Rodrigo Cavalcanti

doi:10.21680/2318-0277.2020v8n1ID20248

Rodrigo Cavalcanti Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

DOI: https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020v8n1ID20248

Palavras-chave: Direito penal. Direito penal empresarial. Pessoa jurídica.

Resumo

O presente trabalho busca analisar a problemática da política criminal de combate à criminalidade tomando por objeto a análise da culpabilidade da empresa enquanto pessoa jurídica. Ou seja, se dentro da perspectiva doutrinária e jurisprudencial existe a possibilidade de se imputar a uma pessoa jurídica atos próprios cuja consequência seja autônoma à ação humana e que comporte a esta ação ou omissão um grau de culpabilidade inerente e pertencente à esfera do Direito Penal, analisando critérios ligados a chamada expansão do Direito Penal, a imputação objetiva e a aplicação da própria pena e sua finalidade.

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Biografia do Autor

Rodrigo Cavalcanti, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor de Processo Penal da Universidade Potiguar (UnP).