v. 8 n. 1 (2020)

O Estado brasileiro, quando não ausente, se mostra ineficiente na prestação de serviços essenciais à sociedade, como a segurança pública. Os altos índices de criminalidade e a latente sensação de insegurança ampliada pela mídia e vivenciada diuturnamente pelos cidadãos brasileiros concorrem com o encarceramento em massa, que segue robustecendo as fileiras do crime organizado, e com as violações sistemáticas contra os direitos das pessoas presas, revelando o desinteresse do Estado brasileiro pela promoção de uma segurança pública cidadã, pautada em princípios constitucionais e estudos científicos. O descaso estatal, que atinge de forma mais cruel a parcela mais vulnerável da população brasileira, é o que enseja o surgimento de instituições não-estatais, lícitas e não lícitas, voltadas para o suprimento de tais demandas sociais, sendo de notada importância a discussão a própria existência, os papéis, a relevância e as consequências, maléficas e benéficas, resultantes da atuação de tais entidades paraestatais.